03. Legislações

• Lei nº 7.146 30.08.2010 Qualificação como OS o Idtech.pdf
• Lei nº 16.218 de 19.03.2008 Utilidade Pública Estadual qualifica o IDTECH.PDF
• Lei nº 15.503 28.12.2005 Qualificação de entidades como organizações sociais.pdf
• Lei nº 14.611 de 3 Julho de 2023 - Igualdade salarial.pdf
• Lei nº 13.569, de 27.12.1999 - Dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Publicos .pdf
• Lei nº 12.527 18.11.2011 - Regula acesso a informaões previsto.pdf
• Lei Ordinária nº 20.972, de 23.03.2021 - Medidas enfrentamento emergencia de saude publica.pdf
• Lei Ordinária n° 18.025, de 22.05.2013 - Institui o serviço de informação ao cidadão.pdf